Existe, no conjunto das atividades que se desenvolvem no País,* e muito especialmente nas cidades onde se concentra a maior parte da população, um sem-número de circunstâncias que amarguram a vida dos habitantes e afetam grandemente os interesses pessoais, o conceito das instituições e a paciência geral.
Todas essas circunstâncias, que nada são além de obstáculos, dificuldades e questões de toda espécie, suscitadas pelas deficiências de nossas leis e instituições, acarretam diariamente, como dissemos, sérios desgostos, que bem poderiam ser evitados, bastando que se tomassem as medidas apropriadas.
Mas eis que os afetados por tais transtornos não sabem como nem a quem se dirigir para expressar tudo o que lhes acontece. Sofrem, toleram e se calam, assim uma e mais vezes.
Apesar de tudo isso, os homens de governo, em cujas mãos está a solução, ignoram o que se passa com os súditos da Nação, e o ignoram porque não há quem os informe devidamente do que acontece nessa ordem de coisas.
Não ocorreria isso, assim o entendemos, se o governo tivesse a feliz ideia de criar um Departamento de Controle e Estudo, subordinado ao Poder Executivo, que tomasse a seu cargo a missão de organizar um arquivo de antecedentes, no qual se pudessem reunir informações sobre as deficiências observadas em nossas leis e em nossa organização institucional e administrativa.
Esse departamento, pelas próprias funções, poderia promover uma grande pesquisa de opinião pública, que convocaria o espírito de colaboração de todos os habitantes do País. Consistiria em levantar, junto aos cidadãos em geral, as deficiências observadas nas múltiplas circunstâncias em que eles tivessem sentido seu peso e, ainda, em que tivessem experimentado o fato de ver seus interesses afetados, que são também os de todos os habitantes do País.
A razão dessa pesquisa seria a de corrigir tais falhas num breve espaço de tempo, tão logo sejam amplamente documentados e verificados os prejuízos que elas causam à vida nacional.
A importância verdadeiramente fundamental desta missão de reajuste – institucional, poder-se-ia dizer – seria a de evitar os inúmeros prejuízos e transtornos ocasionados a cada um dos habitantes, nas múltiplas gestões que estes devem fazer junto à Administração Nacional, incluindo todos os seus departamentos, e ante a Administração da Justiça e as Municipalidades.
Sabe-se que esses prejuízos e transtornos muitas vezes assumem sérias proporções, deprimindo o ânimo da população, esmorecendo-a, e, em muitos casos, violentam o espírito indignado dos que, indo pela via das leis e cumprindo o que elas dispõem, se veem diante de arbitrariedades que conduzem à ilegalidade, cobrindo as gestões com os caracteres quase que de uma tragédia.
Um reajuste eficaz e equitativo, que pusesse fim aos excessos de paixão inescrupulosa daqueles que, como dissemos, amparados por essas deficiências, prosperam e se locupletam à custa das pessoas honradas, cumpridoras de seus deveres e cobertas de mérito, impediria que indivíduos sem responsabilidade, únicos favorecidos pela imperfeição orgânica de nossas instituições e leis, aproveitassem tal circunstância para afetar e lesar a homens e instituições.
Uma vez efetuada a documentação pertinente e comprovadas as falhas que dão lugar a essas manobras fraudulentas, as altas autoridades da Nação poderiam dedicar-se a seu estudo e análise, bem como a tomar providências para retificar os erros de interpretação ou de estruturação das disposições em vigor, complementando a regulamentação das leis em que se tivessem observado omissões fundamentais que complicam o livre trâmite do expediente e que, em muitos casos, até chegam a fazer com que as gestões fracassem, diante da impossibilidade de poder ajustar os interesses privados, nos quais o fator tempo é um dos elementos de maior pressão, às imposições que aparecem como arbitrárias na aplicação dos decretos ou das leis.
Uma grande caixa postal, cuja finalidade seria dada a conhecer, poderia recolher do público anônimo as melhores informações e até conselhos sobre os meios mais eficazes de solucionar os problemas que as deficiências referidas criam; seria como o ouvido do governo, escutando o povo que quer colaborar com ele e, ao mesmo tempo, fazer-lhe chegar diretamente as mil causas que entorpecem a vida normal de cada habitante do País.
